A existência de ?gargalos? na administração do Poder Judiciário, em sua busca por excelência, traduzida em economia, celeridade e efetividade, tem origem no evidente confronto entre o comprovado despreparo dos magistrados para o exercício da função gerencial e a exigência imposta pelo Conselho Nacional de Justiça de que, no seio da própria ?máquina judiciária?, surjam os ?juízes-gerentes?, que levem a cabo a missão de ?reinventar? o Poder Judiciário.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 e a personalidade civil dos anencéfalos é uma obra que aborda a interrupção terapêutica do parto de feto anencefálico, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu à mulher grávida de anencefálico e os profissionais de saúde realizem a interrupção da gravidez sem risco de responder por crime de aborto. 

Este livro versa sobre um artigo da nossa Constituição que criou a expropriação em razão do plantio de psicotrópicos, sem qualquer indenização ao proprietário da terra, dada a ilicitude praticada. O autor, quando Juiz Federal em Petrolina, Pernambuco, proferiu a 1ª sentença no Brasil sobre esse tipo de expropriação. Essa decisão e outras do mesmo Juiz e algumas de outros magistrados federais constam desta obra.

Este livro foi escrito com o objetivo de contribuir na formação do futuro profissional do Direito principalmente daquele que ensina nas academias jurídicas, primando por um saber voltado as qualidades reais que uma sociedade em pleno desenvolvimento busca para alcançar os resultados esperados pelos povos.

A obra, escrita em uma linguagem simples, discorre sobre todas as esferas juridicas que se relacionem com o uso de algemas.Inicia com o histórico da criação das algemas até a recente manifestação do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema. A leitura leva a uma análise entre a real necessidade de algemar e o confronto com a possível violação ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Esta Antropologia jurídica: uma contribuição sob múltiplos olhares é um convite ao estudante de Direito a fim de que o mesmo saia de um ângulo (quase canto) dogmático, arrebente as algemas das instituições jurídicas e, gradualmente, passe a compreender o desenvolvimento das mesmas, seus objetivos e suas características. Mas, principalmente, serve para ajudar o estudante a compreender a pluralidade do mundo que o cerca, as variáveis dos relacionamentos humanos e permitir que chegue a outras chaves de leitura hermenêutica.

Sempre buscando temas diversificados e atuais, o autor, frente à alteração legislativa sobre o contrato de seguros no que diz respeito à cobertura quando ocorre o suicídio do segurado, fez um profundo estudo sobre o tema, buscando a orientação sociológica e psicológica para abordá-lo no Direito Civil e no Direito Penal. O autor inicia a abordagem histórica e filosófica do tema, passando pela apreciação diante dos aspectos religiosos que tenham influência ou não no cometimento do ato humano extremo de dar fim à própria vida.

As relações de trabalho por vezes são fragilizadas e, por consequência, culminam em demandas judiciais, isto porque o art. 114 da Constituição Federal dispõe sobre a competência material da Justiça do Trabalho, estabelecendo que compete a ela processar e julgar ações de relação de trabalho. Sabe-se que hoje boa parte dos processos vinculados aos direitos trabalhistas são constituídos de questões burocráticas.

O presente livro trata de algumas questões que são diariamente enfrentadas por servidores que militam na administração pública direta, sobretudo na esfera municipal. Busca-se, na primeira parte do livro, esclarecer alguns pontos da legislação que, talvez, a princípio, possam parecer obscuros.

A obra aborda importante questão do dia a dia, relativa a causas especiais de extinção da punibilidade do ilícito tributário. Esta extinção ocorre especialmente pelo pagamento e parcelamento do débito tributário. Além dos entendimentos doutrinários, foi colacionada extensa lista de julgados, dos principais tribunais do país, o que contribui para uma visão atual e aprofundada do tema.

A cada dia que passa cresce a dificuldade de resolução dos atuais problemas sociais. Da mesma forma que a nossa sociedade se tornou mais complexa devido ao avanço tecnológico constante, as ciências também evoluíram. Problemas que antes eram estudados e resolvidos simplesmente com a aplicação dos princípios, métodos e valores das ciências tradicionais não são mais facilmente aplicáveis às situações modernas.

Edição em formato arrojado, com conteúdo revisto e aumentado, layout moderno e destaques coloridos para as atualizações 2009, que facilitam a consulta. Semanal e gratuitamente atualizada pela internet com aviso por e-mail e SMS. GUIA DOS TEMAS da Legislação Complementar na parte interna da capa (orelha). Destaques: Licença-maternidade, Adoção, Trabalho Avulso, Deficientes Físicos.

Atualizada até 15 de janeiro de 2010, esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento, razão pela qual suas notas têm minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código Civil e grande parte da legislação civil em vigor.

Atualizada até 15 de janeiro de 2010, esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento, razão por que suas notas têm minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código de Processo Civil e grande parte da legislação processual civil em vigor.

A obra em tela possui relevância social, pois no seio de nossa sociedade ainda impera o autoritarismo desmedido dos poderosos, principalmente no que tange às relações de trabalho em diversos segmentos. Nesse contexto, o autor abordou assuntos pertinentes ao cotidiano, à patologias do trabalho que ensejaram em dano moral. O assédio moral também foi amplamente explorado no sentido de passar ao leitor a noção exata do seu significado, indicando também jurisprudências conexas, como modo de complementação do trabalho.

?Há uma intrínseca relação entre os fatos e o Direito. Esta afirmação, feita pelos sociólogos, considera o Direito como um fato social, bem como que o mesmo se transforma diante das mudanças sociais. Da mesma forma que a sociedade modifica o Direito, este é positivado com o objetivo de regular a conduta humana e, algumas vezes, de modificar a própria sociedade.

20ª edição atualizada, ampliada e adaptada ao Novo Acordo Ortográfico. Inclui as recentes alterações no Código Civil, Processual Civil e Penal. Contém Apêndice com prazos processuais. Donaldo J. Felippe é advogado e professor em Direito Civil e Direito Processual Civil, além de jornalista, redator e escritor. Publicou mais de uma dezena de obras jurídicas e artigos em revistas e jornais especializados.

Este dicionário abrange todas as áreas do conhecimento jurídico, apresentando as expressões latinas, os brocardos jurídicos, as locuções estrangeiras e os termos mais utilizados no meio jurídico. Os acadêmicos do direito encontrarão nesta obra, que traz apenas os verbetes essenciais, facilidade de pesquisa e linguagem objetiva.

Este Direito Civil — Relações familiares: o sistema de direito das famílias em chave civilizatória constitucional e de direitos humanos, o quarto de cinco volumes de Direito Civil do autor, é um estudo introdutório e fundamental para a compreensão das Ciências Jurídicas e Sociais aplicadas às relações familiares. Dizer “direito civil em chave civilizatória constitucional” não indica uma simples hermenêutica, mas um Direito Civil que nasce com fundamentos na Constituição e nos Direitos Humanos, irradiando-se em relações civilizatórias e, no caso, socioafetivas, tendo a pessoa humana em toda a dignidade.

Este Direito Civil — Relações Obrigacionais: O sistema das obrigações, contratos e responsabilidade civil em chave civilizatória constitucional e de direitos humanos, o segundo de cinco volumes de Direito Civil do autor, é um estudo introdutório e fundamental para a compreensão das Ciências Jurídicas e Sociais. Dizer “direito civil em chave constitucional” não indica uma simples hermenêutica hierárquica, mas um Direito Civil que nasce com fundamentos na Constituição, irradiando-se em relações civilizatórias.

Este livro de Direito Civil — Teoria Geral do Direito Civil é publicado em caráter introdutório para estudos do Sistema de Direito Civil em chave constitucional. Dizer “direito civil em chave constitucional” não indica uma simples hermenêutica hierárquica, mas um Direito Civil que nasce com fundamentos na Constituição, irradiando-se em relações civilizatórias. No 20º ano de vigência do Código Civil de 2002 e no 35º de promulgação da Constituição Federal de 1988, não é aceitável pensar em um Direito Civil isolado ou fechado (isso lembraria o mito da caverna de Platão), mas em um Direito Civil que vive e respira constitucionalidade, direitos pétreos e direitos humanos.

Esta obra constitui uma bela demonstração de como o empenho conjunto de pessoas de reconhecida autoridade técnica na área das assim chamadas Resoluções Adequadas de Disputas (RAD) – que têm como fundamento o estímulo às formas autocompositivas de resolução dos conflitos – pode engendrar resultado de excelência com evidente potencial de aprimoramento do desempenho de todos quantos militam nesse campo de atuação.

Os textos elaborados por Rodrigo Passos Pinheiro decorreram de estudos jurídicos realizados na Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Norte ? CJU/RN, órgão da Advocacia-Geral da União, não significando, porém, o entendimento desta.

Esta obra apresenta de forma objetiva, a força e influência das atuações empresariais na Cultura e Educação de toda sociedade brasileira, por vezes decorrentes de imposição taxativa, ou por incentivos fiscais do Estado Federativo, para que empresas e empresários cubram um vácuo de atendimento social pela Educação e Cultura, da qual seria essencialmente obrigação do Estado; Desta forma, em boa parte, utilizam-se dos meios da arrecadação tributária e relações políticas, para investir de forma ideológica "progressista" aos seus interesses (em segredo de "justiça").

Este livro traz reflexões da autora sobre a dificuldade de se estabelecer o ponto de equilíbrio entre o direito à livre iniciativa assegurado aos empregadores e o direito a todos pertencentes de ter um trabalho. Embora não sejam direitos necessariamente contrapostos ou excludentes, é imprescindível a presença do Estado para regular a relação estabelecida entre empregador e empregado, com vistas a minimizar a desigualdade existente no plano econômico-social.

O presente livro é fruto de monografia e artigos elaborados no decurso da Especialização em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina ? UNISUL e de Especialização em Direito Público pela Universidade Anhanguera ? UNIDERP. A monografia intitulada ?Reserva de Lei Complementar e Aplicação da Súmula Vinculante nº 8? trata de um dos temas jurídicos mais discutidos, a saber, a reserva de lei complementar acerca de suas normas gerais.

A obra Dumping: abordagem dogmática e aplicada no âmbito da OMC vem somar-se à doutrina nacional em razão de se tratar de um tema até agora não explorado à saciedade, em que pese sua extrema importância. O leitor, seja qual for sua área de atuação, vai ter a oportunidade de conhecer mais sobre o Direito do Comércio Internacional, com uma leitura técnica, porém leve e fluida.

O objetivo da obra é identificar as hipóteses em que o contrato nulo deve ter sua eficácia preservada como se válido fosse. Nos capítulos iniciais é apresentado um exame da validade e os efeitos dos negócios jurídicos, com o estudo de alguns aspectos relativos à existência. Os efeitos dos negócios inválidos, indiretos e direitos, e os princípios que podem justificar a preservação deles são examinados em confronto com sua utilidade.

A Ortiz Advogados, fundada em 2005, é uma empresa inovadora, pautada pela credibilidade, confiança e solidez. A gestão e o bom controle das informações permite que o escritório preste-as de forma ágil, trazendo satisfação aos clientes em todos os segmentos empresariais. A atuação em âmbito nacional, de forma preventiva e com soluções arrojadas, permite que a assessoria jurídica, prestada através de profissionais capacitados, ultrapasse as expectativas dos clientes, proporcionando ótimas oportunidades para suas organizações.

Nesta obra são abordados os diversos aspectos da exceção de contrato não cumprido e de seus institutos correlatos, nomeadamente, exceção de contrato cumprido insatisfatoriamente e exceção de insegurança. Além de retomar a valiosa doutrina tradicional, visou-se à releitura dos institutos à luz do Código Civil.

Esta obra aborda o cooperativismo do trabalho sob a ótica dos direitos sociais, salientando a importância deste ramo como forma de inclusão social e uma forte ferramente para e erradicação da pobreza e diminuição da desigualdade regional no nosso país.

 

A questão das drogas é sempre atual e há enorme demanda pelo assunto, principalmente no momento em que estamos vivendo uma epidemia de crack e um consumo desenfreado de outras substâncias psicoativas ilícitas e lícitas deixando os governos e a justiça atônitos. O presente livro trata de modo inédito da Justiça Terapêutica. Resulta de tese de doutorado defendida na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).

É a Lei de Licitações e Contratos Administrativos sem comentários, apenas com o texto atualizado da Lei nº 14.133/21, com o diferencial de ser impresso, com as letras grandes, índice e organização que facilita a leitura.

Obra de doutrina básica e objetiva reúne os principais institutos dos Direitos Difusos e Coletivos. Atual e inovadora, acrescenta e analisa temas do Direito Ambiental como a nanotecnologia e a biotecnologia, poluição eletromagnética, efeito estufa e o aquecimento global. Ainda sob o foco deste instituto discute o bullying e o workplace bullying.

O Júri, como raras instituições, possui magia e encantos ímpares e não a poucos seduz... Bem como a História e a Política. Vocês estão diante de uma obra completíssima com uma enorme gama de informações históricas, políticas e jurídicas, pois vem acompanhada da Marcha Pioneira dos Imigrantes ? O Poder e a Influência Política nas decisões, julgamentos e audiências.

No extenso rol das disciplinas necessárias à formação do futuro bacharel em Direito, ouso destacar o Direito Constitucional como aquela que tem despertado grande interesse pelos discentes. Nos anos em que tenho lecionado as disciplinas de Direito Constitucional e, principalmente, a Organização do Estado Brasileiro, tenho percebido o enorme interesse pelo conhecimento mais profundo das estruturas de poder do Estado Brasileiro.

Focado nos órgãos de Registros e Informações Criminais e no Poder Judiciário, incluindo as Justiças Militares, o autor elaborou de maneira sistemática um roteiro prático sobre REABILITAÇÃO CRIMINAL, ao qual acrescentou vários modelos de requerimentos. Com um linguajar simples e acessível a obra atende ainda às necessidades do leitor, civil ou militar, possibilitando reconhecer a real situação e orientando sobre o quê fazer para ?limpar? a Folha de Antecedentes Criminais dos registros que dela não deveriam constar. 

No Brasil, quem administra uma sociedade empresária conhece o risco de se ver incluído no polo passivo de uma execução fiscal. Neste caso, os bens pessoais passam a responder por dívidas da pessoa jurídica. Antigamente, o Fisco não fazia maiores indagações sobre a conduta dos sócios, incluindo-os no polo passivo da execução, só pelo fato de constarem do contrato social ou estatuto da empresa.

A obra, em duas cores, reúne a legislação tutelar que garante, aos trabalhadores desta e das futuras gerações, a proteção legal da integridade físico-psíquica e a qualidade de vida laboral sadia. Atualização semanal gratuita pela Internet com aviso por e-mail e SMS. Conteúdo preparado com a Nova Ortografia. Indicação: profissionais, professores, alunos, empresas, escolas técnicas e profissionalizantes e para todos os interessados em Segurança e Medicina do Trabalho.

O livro retrata alguns estudos preparativos para o ensino de disciplinas diversas, em variados cursos. Tem a vantagem de ter sido preparado para atingir um público heterogêneo e sob vários enfoques. Pode-se dizer que é um livro testado em sala de aula, porque foi ofertado a inúmeros discentes. Trata-se, portanto, de livro didático. Ainda que suscite teses controversas, não se configura como tese acadêmica. Em suma, é livro destinado a iniciantes nas disciplinas de Ciências Sociais, Ciência Política, Teoria Geral do Estado e Sociologia.

Debate-se as condições/características do Estado Moderno, quer remontem ao passado da própria Razão de Estado, quer se refira ao quadro atual, em que as ?políticas públicas? não foram capazes de ultrapassar os ?ditames da lei?.

O livro é uma síntese da dissertação de Mestrado em Direito e retrata, em resumo, dez anos de pesquisa por dois temas contíguos e que, infelizmente, revelam-se por demais atuais pelo mundo afora: o Estado de não-direito e a injustiça.

Trata-se de um manual de Teoria Geral do Estado para estudantes de direito e de outros cursos de ciências humanas. É resultado de sete anos de pesquisa e de ensino nas disciplinas de Ciências Políticas e de Teoria Geral do Estado.

O livro Terreno de Marinha ? Teoria e Prática, de Rodrigo Passos Pinheiro, é extremamente importante para conhecimento de todos que têm área na costa marítima e nas margens de rios e lagoas, onde se faça sentir a influência das marés.

Tomada de Contas Especial (TCE) consiste no procedimento instaurado por órgão ou entidade da Administração Pública para apurar autoria, materialidade e culpabilidade por ilícito cometido na guarda e aplicação de recursos públicos (fase interna). Também consiste no processo que se desenvolve no âmbito do tribunal de contas visando imputar débito ao responsável pelo ilícito cometido, mediante julgamento formalizado em título executivo extrajudicial (fase externa).

O autor faz uma abordagem dos antecedentes da  arbitragem no Brasil e discute com profundidade a questão da jurisdicionalidade ou não do instituto, defendendo a natureza contratual sem considerar que isso seja um desprestígio, que é como entendem outros autores que se dedicaram ao tema. Fica bem posta a questão de quem é o árbitro e qual a natureza jurídica da sua atividade, combatendo o autor as concepções publicísticas, que entende como exageros conceituais, e que em nada contribuem para uma melhor utilização do instituto pelo povo em geral.

Trata-se de verdadeira coletânea legislativa para pronta consulta. O CD-Rom que acompanha a obra traz: tutorial de apoio à consulta, prática forense com modelos de peças processuais, nas esferas civil, comercial, penal, trabalhista e tributária, elaborados por autores renomados, dicionário de expressões latinas e versão para Palm Top e iPhone das normas complementares. Atualização semanal gratuita pela internet com aviso por e-mail e SMS.